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A Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres-SEPM, foi constituída de forma legal através do Decreto Lei Nº 2.651, de 02 de abril de 2022 e está ligada ao eixo social, responsável pela coordenação de ações destinadas a aplicação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, visando difundir a Lei Maria da Penha. É um organismo de combate a violência contra a mulher, cujo foco é a promoção da equidade de gênero, o enfrentamento à todas as formas de violência contra a mulher, tendo como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres, formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar políticas públicas para promover o rompimento do Ciclo de Violência, para desta forma proporcionar a melhoria da condição de vida e valorização das mulheres, e ainda, possue como uma das suas finalidades gerenciarE articular a Rede de atendimento a Mulher - RAM. 

Dentro da estrutura institucional da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres-SEPM, dispomos como organismos de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, os nossos centros especializados: Centro de Referência em Atendimento à Mulher -CRAM, Centro de Atendimento à Mulher e a Famila - CAMUF e Núcleo de Acoljimento às Mulheres Amapaenses Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo - AMA LBTI, que fazem o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e de genero. Neles, as mulheres são acolhidas por uma equipe multiprofissional onde passam por diversos atendimentos/serviços que contribuem na sua restruturação psicológica, social e o empoderamento feminino, para desta forma, terem sua autonomia econômica, libertandose do Ciclo da Violência.

Hoje a sede admistrstiva da SEPM está situada na Rua São José, nº1570, bairro Central, com atendimento de 8h a 18h de segunda a sexta. 

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