Fazendo parte da programação do ‘Agosto Lilás’, o mês do enfrentamento à violência doméstica e aos 10 anos da Lei que criou a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), o Governo do Amapá recebeu homenagem durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), nesta sexta-feira, 11.

Na ocasião, os representantes dos órgãos que fazem parte da proteção e defesa da mulher e movimentos feministas discorreram sobre o ‘Agosto Lilás’. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Alap, Alyne Serrão, falou dos desdobramentos das ações que estão acontecendo em decorrência do “mês Lilás”.   

“A Assembleia Legislativa sempre teve uma atuação forte com as políticas para mulheres e com o ‘Agosto Lilás’ é uma oportunidade em dar alguns encaminhamentos para o melhoramento de muitas ações. Como está sendo feito com a indicação de um anteprojeto para reformulação e desdobramento da Lei que Rede de Atendimento à Mulher [RAM], além da aprovação da redação final de Projeto de Leis para novas ações contra o feminícidio. Também queremos evidenciar o trabalho que está sendo feito pela Secretária de Políticas para Mulheres, Adrianna Ramos, que tem feito uma ‘virada de chave’ fundamental nas políticas para mulheres no Amapá”, disse a presidente. 

A campanha "Que tipo de homem você é? Que agride ou acolhe?" Está sendo coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM) e busca provocar uma reflexão de como a sociedade se comporta diante da violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra as mulheres e como denunciar.  

A programação está sendo desenvolvida em Macapá e também nos outros municípios onde a instituição possui centros de referência em Atendimento à mulher como Santana, Mazagão, Laranjal do Jarí e Oiapoque, com curso sobre stalking, crime que consiste no ato de seguir uma pessoa de forma constante, com ameaças físicas ou psicológicas, palestras, blitz educativas e com o Programa “Mulheridades” na Rádio Difusora, entre outras atividades.

Durante a programação as mulheres serão orientadas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e também para o número da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), (96) 98402-7649

De acordo com a secretária de Políticas para Mulheres, Adriana Ramos, o número de contato passará a fazer parte do protocolo para vítimas de violência.

“Diante de um mês tão importante para a política da mulher. As ações do Governo do Estado estão sendo intensificada em conjunto com outras entidades buscando atuar com transversalidade nas ações", destacou a gestora.   

Dados de Feminicídio no Amapá

Durante o evento, a promotora de Justiça, Alessandra Moro, apresentou o levantamento estatísticos de feminicídio no Brasil feito pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião, o relatório elaborado pelo foi entregue à presidência da Casa de Leis.

Pelo levantamento, no ano passado, oito mulheres foram vítimas de feminicídio.  E até agosto desse ano, já ocorreram quatro registros desse tipo de crime no estado.

"Damos um passo significativo nas batalhas contra o feminicídio que é um crime de ódio e comportamento até chegar no ápice da violência. As políticas são necessárias para os direitos humanos das mulheres", frisou a Promotora.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, Adão Carvalho destacou a importância das parcerias entre as instituições.

 " Sem cooperação não se chega em lugar nenhum. Dentro das limitações, um órgão pode ajudar o outro", disse o presidente.

Participaram da sessão solene, equipes da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria da Mulher, movimentos feministas, autoridades e sociedade civil.